Termos e Condições

Este website (www.tapadas.com) é administrado pela Santos & Teixeira Lda. (doravante designada por “TAPADAS”) com o número de contribuinte – 502 529 946, com sede na Avenida Irene Lisboa, Lote 19, Piso 1, Armazém D, 2635-001 Rio de Mouro.

Apresentamos abaixo os nossos termos e condições de utilização para visitantes e clientes no website (Utilizadores), para fins de qualquer transação de cunho comercial através da nossa loja online.

A fim de qualquer esclarecimento por parte dos nossos utilizadores, solicita-se a leitura atenta aos nossos Termos e Condições (Condições), Política de Privacidade e Política de Cookies.

Caso o Utilizador não concorde, total ou parcialmente, com as presentes Condições, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços associados, nomeadamente a sua Loja Online. Em especial, a realização de toda e qualquer compra através da Loja Online depende da aceitação destas Condições, pelo que, não os aceitando, não poderá utilizá-la.

A proposta contratual relativa à compra e venda de produtos comercializados na presente Loja Online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, com plena capacidade e que, portanto, possam responsabilizar-se pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados. Ao aceder ao nosso website, o cliente declara ser maior de 18 anos e apresentar todas as características mencionadas anteriormente, sendo responsável pela sua encomenda.

Ao aceitar as condições, o cliente ou utilizador declara que não utilizará o website para fins ilegais ou ilícitos.

A TAPADAS poderá, em qualquer momento, atualizar, modificar ou substituir, total ou parcialmente, as presentes Condições ou as políticas que lhes estão associadas, anunciando tais alterações em local próprio.

O Utilizador será responsável por verificar periodicamente a ocorrência de quaisquer mudanças, sendo a utilização do website regida pelas condições vigentes em cada momento de acesso.

O acesso e uso continuado deste website após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições das Condições e das políticas associadas, com exceção da Política de Privacidade, constitui uma aceitação e concordância com essas atualizações, modificações ou substituições.

A TAPADAS garante a proteção e segurança da conta de Utilizador dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o presente website e respetiva loja online. Toda a informação ou dados pessoais fornecidos pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Ao utilizar este website, o Utilizador reconhece que os seus dados pessoais irão ser tratados pela TAPADAS e declara que toda a informação ou dados facultados correspondem à realidade. A TAPADAS não poderá ser responsabilizada pela inexatidão das informações disponibilizadas pelos Utilizadores no website, sendo estes inteiramente responsáveis pela sua precisão, completude e atualização.

O Utilizador desde já consente na utilização da informação fornecida para efeitos de contacto sempre que necessário, bem como na disponibilização, pela TAPADAS, dos seus dados pessoais (nome, morada e contacto telefónico) à transportadora encarregue da entrega dos produtos encomendados.

Em caso de dúvidas quanto às Condições ou às Políticas de Privacidade e de Cookies, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico info@tapadas.com.

Em caso de problemas técnicos como interrupções, vírus informáticos, avarias, ou outros, que comprometam o acesso de navegação do nosso website, a TAPADAS tentará reverter a situação, não tendo, no entanto, qualquer responsabilidade face a impossibilidade de acesso ou prejuízos causados, salientando ainda que a qualquer momento, o funcionamento do website pode ser suspenso temporariamente, para melhoria de funcionamento.

A TAPADAS reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, campanhas, condições comerciais e serviços.

Não é necessário possuir uma conta para comprar neste website, no entanto, o Utilizador poderá criar uma conta para usufruir de todas as funcionalidades do mesmo. O fornecimento de dados como: Nome, Data de nascimento, Endereço de correio eletrónico, Número de telefone, Número de Identificação Fiscal e Morada são de carácter obrigatório para esta finalidade.

O Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste, bem como por toda a atividade que tenha lugar na sua conta, não existindo da parte da TAPADAS qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.

Depois de criada a conta, o acesso à conta do utilizador é feito através do endereço de email e palavra-passe criada aquando do registo. A palavra-passe é restrita ao utilizador, não tendo a TAPADAS qualquer responsabilidade pelo seu uso ou fornecimento da mesma a terceiros.

É de o direito da TAPADAS cessar o acesso ao Website, por parte de um utilizador que não cumpra as nossas Condições de utilização.

No website estão disponíveis os nossos produtos bem como respetivas informações sobre características, stock e prazos de entrega.

Os nossos produtos são apresentados através de imagens ilustrativas, trazendo a sua essência à imagem, podendo, no entanto, sofrer alterações de cor ou outros aspetos. Por exemplo, as cores podem parecer distintas em ecrãs de computadores diferentes, sendo, por isso, importante que o utilizador faça a leitura atenta das características do produto antes da sua aquisição.

Qualquer erro acerca de caraterísticas do produto será sempre, que possível, retificado pela nossa equipa.

O stock de produtos é sempre limitado, sendo a nossa principal preocupação a atualização em tempo real do mesmo. Sempre que se verifique a indisponibilidade de um artigo, o reembolso ao cliente é efetuado no prazo de 30 dias.

Os preços, produtos e campanhas presentes no website são apenas e unicamente válidos para compras online. Relativamente aos preços aplicados, caso seja identificado algum erro, a TAPADAS retificará o preço assim que for detetado, informando sempre o cliente sobre a retificação do mesmo, estando este à vontade para, se assim entender, cancelar a sua compra sem qualquer prejuízo.

Os preços online poderão divergir, comparativamente às lojas físicas, tratando-se de canais diferentes. O cliente poderá optar pelo canal de compra, respeitando o preço aplicado. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

Por se tratar da loja online, a estes preços serão acrescentados os portes aplicáveis em função do destino da encomenda. Podem existir diferentes promoções e campanhas, ou seja, descontos oferecidos exclusivamente na loja online. Os preços que se aplicam são sempre os indicados em cada artigo.

A encomenda é finalizada depois de escolhido o método de pagamento e entrega. Os métodos de pagamento disponíveis serão sempre indicados, escolhendo o utilizador o método de pagamento mais favorável para si.

O método de entrega será sempre através de compra online com entrega na morada do cliente. O envio da encomenda só é efetuado após confirmação do pagamento.

Para as entregas de encomendas na morada do cliente, o mesmo deverá indicar a morada correta e o nome do destinatário. As entregas estão disponíveis para os seguintes países: Portugal (Continente e Ilhas), Espanha (Peninsular), Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Ilhas Espanholas, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Países Baixos; tendo em atenção a variação do valor dos portes para determinadas áreas. O Cliente receberá, por email, todas as informações relativas aos estados da sua encomenda: confirmação de encomenda, confirmação do processamento e expedição da mesma. Quando a encomenda for expedida para a sua morada receberá um email com o tracking number da mesma, para que possa ir acompanhando a entrega em tempo real, através da plataforma da nossa transportadora.

Salvaguardamos possíveis atrasos relacionados com a transportadora, feriados locais ou eventuais dificuldades de entrega na morada do cliente. As entregas serão efetuadas apenas em dias úteis. No caso de não se celebrar a entrega da encomenda, a transportadora entrará em contacto com o cliente de forma a reagendar ou estabelecer um ponto de recolha para o cliente.

Em caso de impossibilidade de entrega do produto por ausência de destinatário na morada indicada poder-lhe-ão ser cobradas pela transportadora as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

Antes de finalizada a encomenda por parte do Utilizador, é sempre mostrada uma listagem dos artigos adquiridos e suas caraterísticas (quantidade, tamanho e cor) bem como os respetivos preços, valor a pagar a título de IVA, meio de entrega e forma de pagamento e informação de faturação, quando aplicáveis.

O cliente deve confirmar a sua encomenda, bem como os dados de faturação e entrega que forneceu. É importante que o utilizador leia e aceite os nossos termos e condições para efeitos de compra através do nosso Website.

Ao efetuar uma compra online no nosso Website, é celebrado um contrato de compra e venda com a TAPADAS. Depois de efetuado o pagamento total dos produtos adquiridos a fatura é emitida e enviada para o endereço de email fornecido pelo utilizador, não sendo possível efetuar alterações depois da emissão da mesma, salientando que os valores de transporte podem ser acrescidos devido ao reenvio da encomenda ou erros relacionados com a morada fornecida pelo cliente.

Para a faturação serão usados os dados fornecidos pelo utilizador aquando do registo. O utilizador poderá, sempre que entender, proceder à alteração ou atualização dos seus dados.

De acordo com o Decreto Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei 47/2012, de 28 de julho e pelo Decreto Lei nº78/2018, de 15 de outubro, os Consumidores, cuja definição vem prevista no referido diploma legal, têm o direito a resolver livremente o contrato, até 14 dias após a receção da encomenda, sem qualquer necessidade de justificação, sendo efetuado o reembolso total dos produtos e respetivos custos de transporte de envio (salvo casos de envios especiais, que ficam da responsabilidade do cliente), assegurando o cliente apenas as despesas de devolução.

Caso pretenda devolver a sua encomenda, o cliente deverá aguardar a receção da mesma e realizar a devolução através do nosso website, preenchendo o respetivo formulário. A devolução da encomenda poderá ser da totalidade dos produtos ou de alguns dos produtos, não podendo ser feita mais do que uma devolução, em períodos diferentes, para a mesma encomenda. A TAPADAS acusará, no prazo de 24 horas, a receção do pedido de devolução do cliente.

O cliente, após receção da encomenda e de preencher, no website, os dados para devolução, tem o prazo de 30 dias para proceder à entrega da devolução dos produtos, de acordo com as indicações presentes no website, para as nossas instalações, por correio para a seguinte morada:

• Santos & Teixeira, Lda.
• Avenida Irene Lisboa, Lote 19, Piso 1, Armazém C
• 2635-001 Rio de Mouro

A devolução do artigo fica ao encargo do cliente e deve ser feita utilizando a embalagem original. O produto deverá incluir todos os documentos de encomenda e embalagens dos produtos.

Os produtos devolvidos serão sempre verificados, de forma a garantir que os mesmos foram devolvidos nas mesmas condições de envio. Só após esta verificação é que a devolução é validada e o reembolso é efetuado, através do mesmo meio de pagamento usado pelo utilizador, sendo efetuado no prazo de 30 dias. O reembolso fica retido enquanto não recebermos o formulário ou prova de devolução, tivermos recebido nas nossas instalações o produto ou caso o artigo não apresente as mesmas condições com que foi expedido. Não serão aceites quaisquer produtos devolvidos à cobrança.

No caso de o artigo não apresentar as condições iniciais ou algum dos parâmetros de devolução não tiver sido respeitado, o reembolso não é efetuado, sendo o cliente informado, por email, dos motivos pelos quais foi recusada. O cliente tem assim a opção de pedir o reenvio do(s) produto(s), assumindo as despesas de transporte do(s) mesmo(s).

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

A opção de troca de produtos é válida apenas para vendas efetuadas para Portugal ou para Espanha Peninsular.

O cliente dispõe de um prazo de 30 dias a partir da data de receção dos produtos para efetuar a troca dos mesmos (troca de cor ou tamanho), acedendo à sua Área de Cliente no nosso website e preenchendo o formulário de Troca do produto.

• Troca em loja física:

O cliente pode efetuar uma troca de cor ou tamanho na nossa loja física de Rio de Mouro, localizada na Av. Irene Lisboa, Lote 19, Piso 1, Armazém F, 2635-001 Rio de Mouro, de forma gratuita.

• Troca via online:

A troca via online implica o pagamento dos custos de transporte da devolução por parte do cliente e as despesas do reenvio da encomenda ficam a cargo da TAPADAS.

Não se efetuam trocas a produtos utilizados, sem embalagem do produto e/ou etiquetas, ou que apresentem quaisquer danos por parte do utilizador, pelo que os produtos devem ser trocados nas condições em que foram entregues ao cliente.

O produto será sempre verificado pela nossa equipa, e assim que se verificar que o mesmo está em condições exatas ao momento de expedição da encomenda, o processo de troca é analisado de modo a garantir que o procedimento foi realizado dentro dos prazos e respeitando as nossas condições. Caso o mesmo seja aceite, a troca é efetuada e o produto será enviado.

No caso de o artigo não apresentar as condições iniciais ou alguns dos parâmetros de troca não tiver sido respeitado, a mesma não é efetuada, sendo o cliente informado, por email, dos motivos pelos quais foi recusada. O cliente tem assim a opção de pedir o reenvio do(s) produto(s), assumindo as despesas de transporte do(s) mesmo(s).

A TAPADAS zela sempre pela qualidade dos seus produtos, mantendo um rigoroso controlo de qualidade dos mesmos. No entanto, e no prazo de 2 anos a contar da data de entrega do produto, é dada garantia do produto ao cliente. O mesmo terá de informar a TAPADAS, num prazo máximo de 2 meses após a data de deteção do defeito.

Durante a garantia, o produto que apresente defeito que não possa ser reparado é substituído por um novo modelo, ou similar.

Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:

• Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela TAPADAS no seu website;
• Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual são destinados;
• Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
• Quando os produtos não apresentem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela TAPADAS.

Quando o cliente verificar que o artigo tem defeito, deve entrar em contacto com a TAPADAS através do endereço de email info@tapadas.com, apresentando o defeito do artigo através de fotografias, bem como a apresentação da fatura.

Posteriormente, o processo será analisado pela nossa equipa e caso se verifique a presença de um defeito, procederemos à substituição do mesmo sem qualquer custo, informando o cliente e agendando a recolha do artigo danificado.

A TAPADAS ressalva possíveis casos em que, no momento de celebração do contrato, o utilizador tiver conhecimento da falta de conformidade ou apresentação de defeito do produto e o mesmo tenha adquirido o produto sob essas condições. Assim, quando o produto tenha sido vendido com indicação expressa de que continha o defeito em causa, não poderá ser devolvido como defeituoso. Sem prejuízo do Utilizador continuar a dispor dos procedimentos de devolução previstos nas presentes Condições.

A garantia é excluída sempre que o produto apresente sinais de má utilização, nomeadamente, danos causados por meio de golpes, má conservação e limpeza, neglicência, deterioração, oxidação, perda ou extravio, reparações não autorizadas, modificações, acidentes ou normal desgaste bem como danos causados pelo uso de outros produtos.

A TAPADAS é titular ou de outra forma disponibiliza o material presente neste website, incluindo mas não limitado a textos, imagens, ilustrações, software, clips de áudio e de vídeo, e a TAPADAS não representa ou garante que este material não infringe os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade. O material incluído neste website está protegido em Portugal e noutras jurisdições pela Lei de Direitos de Autor (ou o equivalente) e em virtude dos tratados internacionais aplicáveis. Desta forma, o material incluído neste website não pode ser copiado, reproduzido, publicado, descarregado, afixado, transmitido, distribuído ou alterado, total ou parcialmente seja por que meio for, incluindo mas não limitado a texto, imagens, áudio ou vídeo, sem o prévio consentimento da TAPADAS. Marcas registadas, logótipos e marcas de serviço (coletivamente denominados “Marcas”) exibidos neste website são Marcas registadas ou não registadas da TAPADAS ou de outros, são propriedade dos respetivos titulares, e não podem ser utilizados sem a autorização escrita do titular dessas Marcas. Nada neste website deve ser interpretado como conferido o direito de utilizar as Marcas ou o material protegido pela Lei de Direitos de Autor (ou o equivalente).

Não obstante o acima mencionado, a TAPADAS autoriza o Utilizador a fazer uma cópia em formato eletrónico ou em formato papel da informação disponibilizada em qualquer página deste website, desde que essa cópia seja utilizada unicamente para fins pessoais e não comerciais e desde que essa cópia esteja sempre protegida por todos os direitos de autor, marcas registadas, marcas de serviço e outras notificações e avisos de propriedade presentes neste website. O Utilizador não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para envolver qualquer marca registada, logótipo ou outra informação de proprietário (incluindo imagens, texto, disposição da página ou formato) do grupo TAPADAS sem o consentimento escrito expresso do grupo TAPADAS. O Utilizador não pode utilizar quaisquer meta tags ou qualquer outro “texto escondido” utilizando o nome ou marcas registadas do grupo TAPADAS sem o consentimento escrito expresso do grupo TAPADAS.

Quando o utilizador visita este website ou nos envia e-mails, está a comunicar por via eletrónica. O utilizador consente em receber comunicações nossas por via eletrónica. A TAPADAS comunicará com o utilizador por e-mail ou colocando notificações neste website. O utilizador concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que estas comunicações sejam feitas por escrito.

A TAPADAS pode vigiar o acesso ao seu website e outras atividades relativas ao seu website e pode intervir neste sentido. No entanto, a TAPADAS não faz qualquer representação ou garantia a esse respeito. O Utilizador autoriza essa supervisão e intervenção, se tal for decidido pela TAPADAS.

Os links e referências para outros websites são fornecidos apenas a título informativo. A TAPADAS não reviu e não faz garantias expressas ou implícitas em relação a outros websites ou quaisquer informações ou material, ou a acessibilidade, através destes links, e não assume qualquer responsabilidade por outros websites, informações ou material neles colocado, ou produtos ou serviços por eles disponibilizados.

A TAPADAS não representa ou garante que as informações ou material, incluindo o software transferível, acedido através deste website será livre de interrupções ou erros, falhas, vírus ou outros componentes perniciosos, ou que tais problemas que sejam detetados serão corrigidos.

O utilizador concorda em não introduzir neste website quaisquer informações ou material que possa ser prejudicial para terceiros. Entre outras coisas, o utilizador concorda em não incluir, conscientemente ou de outra forma, qualquer erro ou falha de material ou informações que possa, entre outras coisas, ser considerada calúnia, injúria, difamação ou obscenidade, ou que promova ódio ou de outra forma dê azo a ilícito criminal ou responsabilidade civil por parte de qualquer pessoa ou entidade.

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais.

Existe um conjunto de entidades independentes, com pessoal especializado e que, de modo imparcial, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado pode ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um processo simples e rápido.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do link www.consumidor.pt.

Entidades RAL:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve

O Utilizador poderá pedir assistência, dirigir comentários, sugestões ou reclamações à TAPADAS através do formulário próprio disponível na secção Contactos do nosso website, a linha de apoio ao cliente ou o endereço info@tapadas.com.

A TAPADAS está ao seu dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os produtos fornecidos.